|
|
|
Marco Civil busca internet mais civilizada
sábado, 8 de maio de 2010Mariane Rodrigues 
Mariane Rodrigues
 |
Hoje, sabe-se que a internet é um território sem lei, onde é permitida a publicação de quaisquer tipos de conteúdo. Entretanto, não há regimento sobre a forma correta ou o que pode de fato ser publicado.
Os profissionais de direito têm tido dificuldades em julgar determinados casos de crimes virtuais, tendo em vista que o crime virtual não é necessariamente visto como um crime real. Com o Marco Civil da Internet, o Congresso abriu discussão para a regulamentação do uso da internet, sem tirar o direito de liberdade de expressão, porém sem permitir também o uso ilícito dessa ferramenta, o que facilita a identificação direta do infrator.
Segundo Elias Florêncio da Silva Junior, graduado em Informática e especializado em segurança da informação, essa lei vem para facilitar as ações judiciais e proporcionar um ambiente de rede mais civilizado. “Com essa lei, você tem maior controle dos usuários. Hoje se você sofre algum crime virtual, você processa a empresa de onde veio o crime e a empresa, sob condição judicial, fornece o ip (registro) do usuário. Depois, você entra com um novo processo em cima da pessoa infratora. A lei facilitará a identificação do infrator e tornará eficaz todo o processo”
Além de facilitar o controle de fraudes virtuais, a lei também estabelecerá, conforme a proposta do governo, a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.
Também há preocupação com a proteção da privacidade, proteção aos dados pessoais, preservação e garantia da neutralidade da rede, preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas e preservação da natureza participativa da rede.
Para o administrador e advogado, pós-graduado em gestão e controle ambiental, Jeferson Oliveira de Araújo, o que não pode acontecer com essa proposta de lei é a restrição das pessoas no uso da ferramenta. “As pessoas têm que ter acesso livre e tem que falar aquilo que lhes interessem, desde que respeitem os valores humanos. Porque na verdade a palavra não é controle, a palavra é liberdade.”
Segundo ele, o Marco se dá em duas fases. A primeira parte em texto produzido pelo Ministério da Justiça e a segunda que é uma minuta do próprio anteprojeto. As propostas estão coordenadas em três eixos. O primeiro firma os direitos individuais e a liberdade de expressão e privacidade das pessoas.
O segundo é a definição clara das responsabilidades dos intermediários envolvidos no processo, que são as pessoas que controlam a internet. O terceiro é a atuação estatal em relação à internet.
“Esse marco civil é justamente a construção de base mínima de definição de direitos e parâmetros para a regularização do uso internet no país. A internet é um espaço público de interação entre as pessoas, onde os benefícios estão justamente na liberdade de expressão. É por isso que a sociedade tem que participar mais da vida publica, da vida política porque hoje você pode dormir com o direito e amanhã acordar sem ele”.
Para quem tiver interesse em saber sobre Marco Civil da Internet, a proposta poderá ser visualizada e discutida no site Cultura Digital. Vale lembrar que o debate acontece até o dia 23 de maio.
Leia também no caderno Geralis  Plantas ornamentais podem trazer risco à saúde
Processos de adoções demandam tempo para evitar traumas
|
|
|
|
